Acordo busca melhoria da fiscalização da atividade madeireira no Pará

O Programa Municípios Verdes e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, juntamente com demais instituições públicas que atuam na fiscalização da atividade madeireira vão assinar um acordo para melhorar o sistema de monitoramento desse setor no Pará. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 28 de novembro, às 10 horas, na sede do Ministério […]

O Programa Municípios Verdes e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, juntamente com demais instituições públicas que atuam na fiscalização da atividade madeireira vão assinar um acordo para melhorar o sistema de monitoramento desse setor no Pará. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 28 de novembro, às 10 horas, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, bairro Umarizal).

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conhecido como TAC da madeira, prevê inovações no sistema de controle, como a adoção de filtros para barrar operações ilegais. Além de uma fiscalização mais efetiva, também está previsto o cancelamento de obstáculos que tornam desnecessariamente burocrático o manejo madeireiro.

Mesmo com a queda de mais de 70% nos índices em menos de uma década, o Estado continua sendo um dos campeões nacionais de desmatamento e recentemente foi listado pela organização não governamental Observatório do Clima como o maior emissor de carbono do Brasil. Depois de ter obtido os avanços mais significativos de todo o país na redução do desmatamento, o Pará precisa prosseguir e aprofundar as políticas de fiscalização.

“O Brasil e o Pará já possuem um dos mais rigorosos controles da produção madeireira no mundo, mas, obviamente, não estão imunes a fraudes. O TAC vem estabelecer medidas e compromissos de aperfeiçoamento do sistema de controle no Estado, com várias inovações, como auditorias independentes, fortalecimento do processo de certificação florestal, dentre outros”, comenta Justiniano Netto, secretário coordenador do PMV.

Assinam o TAC o Estado do Pará, representado pela Sema e pelo PMV, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) e o MPF.

Em apoio à iniciativa, o setor produtivo, os municípios e os profissionais da área também vão assinar o documento. Eles são representados pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex), pela Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (Apef).

Além dos compromissos principais, assumidos pela Sema e pelo Ibama (confira abaixo), as instituições determinaram que vão realizar reuniões trimestrais para traçar estratégias de atuação integradas, havendo a previsão de reuniões extraordinárias, se necessário.

O acordo também prevê que será construído mecanismo de controle da origem dos produtos florestais. Nos últimos cinco anos, mecanismos com o mesmo objetivo foram elaborados pelo MPF e instituições parceiras para a garantia da sustentabilidade nas cadeias produtivas da pecuária e dos grãos, no Pará e em toda a Amazônia.

Veja a íntegra do TAC clicando aqui. “