BASE DE DADOS

Os municípios do Pará aderem ao Programa Municípios Verdes por meio de assinatura de termo com o MPF onde se comprometem com um conjunto de sete metas, que são monitoradas pela coordenação do PMV e validadas pelo Comitê Gestor. O cumprimento das metas habilita os municípios a receberem benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na aplicação de recursos públicos. 

O monitoramento e validação do cumprimento das metas é realizado pelo PMV com base em:

  • Dados do CAR divulgados periodicamente pela SEMA;

  • Dados sobre desmatamento divulgados mensalmente (DETER e SAD) e anualmente (PRODES);

  • Boletins mensais de focos de desmatamento produzidos pelo SAD/IMAZON e enviados pelo PMV para os municípios realizarem verificação em campo;

  • Relatórios de checagem de campo dos pontos de desmatamento enviados pelos municípios para o PMV;

  • Informações fornecidas pela SEMA/DIPLAM sobre processos de habilitação de municípios para o licenciamento ambiental de impacto local;

  • Atendimento e visitas a municípios pela equipe do PMV.

Relatórios

A base de dados do PMV organiza e dá visibilidade a essas informações por meio de seis diferentes tipos de relatórios a serem escolhidos segundo a necessidade do usuário, que podem ser salvos em formato pdf e ou impressos, conforme descrito abaixo:

Ficha Resumo: Informações básicas sobre o território do município, as áreas protegidas, os dados populacionais, a situação do município em relação ao cumprimento das metas do PMV, dados cadastrais da prefeitura e órgão municipal de meio ambiente, além de informações resumidas sobre a gestão ambiental municipal;

Ficha Completa: Engloba todas as informações contidas na Ficha Resumo e incorpora a elas gráficos evolutivos em relação às áreas cadastradas e a cadastrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e também sobre o desmatamento de acordo com a metodologia do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES)  do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e dados de alerta de desmatamento conforme o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) e o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER).

Comparativos: São relatórios que permitem gerar dados comparativos entre territórios segundo um tema. Os territórios podem ser conjuntos de municípios, regiões de integração ou categorias do PMV. Os temas compreendem os últimos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), das taxas de Desmatamento, da Gestão Ambiental Municipal e também dados sobre a adesão dos municípios ao PMV, a assinatura do Pacto local contra o desmatamento e a criação do Grupo municipal de Combate ao desmatamento.

Ficha Temática: São recortes específicos dos temas encontrados na Ficha Completa. O usuário pode escolher o tema desejado e obter um relatório sintético por município.

Listas Rápidas: São listagens dos municípios do Estado onde é possível encontrar:

  • Adesão ao PMV: Municípios que aderiram ao PMV através da assinatura do Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal (TC MPF) ou através de Acordo de Cooperação com o PMV e suas respectivas datas de assinatura.

  • Pacto contra o desmatamento: Municípios que realizaram pacto municipal contra o desmatamento/desenvolvimento sustentável e data de formalização;

  • Grupo de combate ao desmatamento: Municípios que criaram grupo municipal de combate ao desmatamento e data de formalização;

  • Gestão Ambiental: Municípios que possuem habilitação para exercerem a Gestão Ambiental Municipal;

  • Área CAR Cadastrada: últimos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com informações de área cadastrável e área já cadastrada por município.

    • SEMA: Listagem de todos os municípios com as informações do CAR;

    • SEMA (maior que 80%): Listagem com os municípios que já atingiram a meta de 80% de CAR;

  • Desmatamento: Listagem dos dados de desmatamento por município de acordo com a metodologia PRODES , do INPE.

    • Prodes (INPE): Listagem com últimos dados de desmatamento PRODES em todos os municípios do Pará.

    • Prodes (INPE) menor 40 Km²: Listagem com os últimos dados de desmatamento PRODES nos municípios que possuem desmatamento inferior a 40 km² por ano.

    • Alertas de Desmatamentos: Listagem com dados mensais de alerta de desmatamento dos sistemas DETER e SAD.

    • Alerta DETER (INPE): Listagem dos municípios que obtiveram alertas de desmatamento conforme a última medição mensal do DETER.

    • Alerta SAD (Imazon): Listagem dos municípios que obtiveram alertas de desmatamento conforme a última medição mensal do SAD.

  • Outros Dados por Município: Listagens das áreas, população, assentamentos e remanescente florestal de todos os municípios do Pará.

  • Áreas Protegidas: Listagem das áreas das Unidades de Conservação e Terras Indígenas por município conforme dados do Instituto Socioambiental (ISA).

    • TI (ISA): Listagem das áreas de Terras Indígenas em todos os municípios do Pará.

    • UCE-PI (ISA): Listagem das áreas das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral em todos os municípios do Pará.

    • UCF-PI (ISA): Listagem das áreas das Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral em todos os municípios do Pará.

    • UCE-US (ISA): Listagem das áreas das Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável em todos os municípios do Pará.

    • UCF-US (ISA): Listagem das áreas das Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável em todos os municípios do Pará.

Ficha Estado: Gráficos com informações de evolução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desmatamento segundo o PRODES e alertas do desmatamento de acordo com o DETER e SAD.

Mapas

Mapa de CAR: Classificação dos municípios de acordo com a porcentagem de área cadastrada (FONTE: SEMA)

Mapa de Desmatamento: Classificação dos municípios de acordo com área desmatada (Fonte: PRODES)

 
  • Desmatamento:
    3.862 km²
    Prodes 2019
    1.233 km² até 2020
  • Adesão ao PMV:
    132 municípios
    PMV
    Meta: 100 municípios
  • CAR no estado:
    76,99%
    SEMAS/PA
    Meta: 80%
Ficha de resumo por município: