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Reunião reavalia critérios e indicadores do ICMS Verde

18/03/2015

A primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente para apoiar e acompanhar a definição, divulgação e reavaliação dos critérios e indicadores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde ocorreu nesta quarta-feira (18), no Parque Estadual do Utinga. A reunião foi coordenada pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O ICMS Ecológico é um instrumento que possibilita aos municípios o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, considerando o atendimento de critérios ambientais estabelecidos em lei estadual. Trata-se da adoção de novos critérios de redistribuição de recursos.

Participaram da reunião para debater esse instrumento, previsto no Decreto Estadual nº 775, de 25 de junho de 2013, integrantes da Diretoria de Gestão Administrativa Financeira (Dgaf), Diretoria de Geotecnologias (Digeo), Consultoria Jurídica (Conjur), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) do Programa Municípios Verdes (PMV).

A discussão envolveu ainda o nivelamento da legislação do ICMS Verde no Estado do Pará, a atualização de indicadores adotados para o repasse dos valores aos municípios em 2016, elaboração de novos critérios, além do planejamento do Grupo e outras ações futuras.

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  • Desmatamento:
    3.862 km²
    Prodes 2019
    1.233 km² até 2020
  • Adesão ao PMV:
    132 municípios
    PMV
    Meta: 100 municípios
  • CAR no estado:
    76,99%
    SEMAS/PA
    Meta: 80%
Ficha de resumo por município:

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