Comitê gestor discute projetos de combate ao desmatamento

O avanço do Pará no combate ao desmatamento e a criação de novos projetos e ferramentas de órgãos estaduais e federais voltados para a proteção dos recursos naturais da Amazônia foram os principais assuntos abordados na 25ª Reunião do Comitê Gestor, organizada pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV) e realizada no Centro Integrado […]

O avanço do Pará no combate ao desmatamento e a criação de novos projetos e ferramentas de órgãos estaduais e federais voltados para a proteção dos recursos naturais da Amazônia foram os principais assuntos abordados na 25ª Reunião do Comitê Gestor, organizada pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV) e realizada no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) na quinta-feira (14). A moderação coube ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha.

Também foram discutidos a nova reestruturação do Programa Municípios Verdes e as metas para 2018, além do Projeto Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o representante do órgão federal, Ricardo Negrini, a iniciativa consiste em combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica utilizando uma nova metodologia de trabalho e imagens de satélite, para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos maiores polígonos de desmatamento ilegal.

“Para identificar os réus das ações de desmatamento, o MPF cruza informações da área desmatada com bases de dados públicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) -, Programa Terra Legal (da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, do Ministério de Desenvolvimento Agrário) e vistorias de campo consubstanciadas em autos de infrações emitidos pela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, explicou Ricardo Negrini.

Regularização – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) expôs o Simples Ambiental Municipal, um modelo de gestão pautado na transparência e na tecnologia, que busca facilitar os procedimentos de produtores rurais, empresários e empreendedores, e o Sistema de Adequação Ambiental, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – que visa à regularização ambiental de posses e propriedades rurais do Estado, em que haja constatação da existência de passivos ambientais.

O aspecto jurídico do programa e o processo para adesão foram explicados e exemplificados utilizando a plataforma online, para melhor entendimento pelos usuários. Mesmo não sendo obrigatório, o Programa de Regularização Ambiental é recomendável porque traz benefícios para os produtores e proprietários de imóveis rurais, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para o imóvel, respeitando os princípios da sustentabilidade, as certificações legais e o acesso a créditos e políticas públicas.

Da reunião também participaram representantes da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Ministério Público Estadual (MPE), secretarias de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), além de representantes do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará (Fopesmma).

Integração – O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha, ressaltou que o Estado sempre está à disposição para integrar com outros órgãos, buscando o fortalecimento do combate ao desmatamento. “Um exemplo disso foi a criação do Cimam. Aqui temos presentes até o Comando de Policiamento Ambiental, e a nossa atual tecnologia, através das imagens de satélite produzidas com o ‘De Olho na Floresta’, temos obtido excelentes resultados nesse trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental. As reuniões dos Coges (conselhos gestores) são muito importantes pra que possamos compartilhar o que vem sendo feito e trocar experiências na área”, disse o titular da Semas.

Nesta sexta-feira (15), a programação englobou outra reunião do Fopesmma, realizada no auditório da sede da Polícia Civil. Temáticas da área ambiental voltaram a ser debatidas pelos gestores municipais. Cerca de 30 representantes de municípios paraenses participaram da programação, que incluiu discussões técnicas sobre o Programa Municípios Sustentáveis, Projeto Fundo Amazônia, Fiscalização e Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pela Semas, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Muaná e a presidente do Fórum dos Secretários Municipais, Márcia Sidónio, que considerou a iniciativa extremamente salutar. “Foi um dia produtivo que a Semas e o Programa Municípios Verdes proporcionaram”, afirmou.

O secretário Luiz Fernandes Rocha encerrou o Fórum afirmando que uma das missões institucionais da Secretaria é qualificar a gestão municipal na área de meio ambiente. Luiz Fernandes também ressaltou que, dentro desse contexto, foram realizados vários cursos de capacitação este ano, e outros estão previstos para 2018.

Outra estratégia foi equipar os municípios que se enquadraram na legislação ambiental, com o repasse de motocicletas e computadores. O titular da Semas defendeu que o trabalho na área ambiental precisa envolver as esferas municipais, estaduais e federal. “É um trabalho que tem que ser conjunto. Precisamos ter e assumir esse compromisso para toda a sociedade”, enfatizou o secretário.

Texto: Nilson Cortinhas (Semas)