Estados da Amazônia Legal elaboram propostas em fórum ambiental

Será encaminhado à Presidência da República o documento assinado por governadores e vice-governadores dos nove Estados da Amazônia Legal com uma série de medidas do bloco amazônico, a fim de aumentar a captação de recursos para ações que visam a redução de emissão dos gases pelo efeito do desmatamento e a degradação florestal. O objetivo […]

Será encaminhado à Presidência da República o documento assinado por governadores e vice-governadores dos nove Estados da Amazônia Legal com uma série de medidas do bloco amazônico, a fim de aumentar a captação de recursos para ações que visam a redução de emissão dos gases pelo efeito do desmatamento e a degradação florestal. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

As propostas fazem parte da Carta Cuiabá, e foram discutidas no último dia 29 de maio, em Mato Grosso, durante o 10º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. O Governo do Pará foi representado pelo vice-governador Zequinha Marinho, acompanhado pelo secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ronaldo Lima, e também pelo secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

Durante o fórum, foi unânime a visão dos governadores de que a união dos Estados da Amazônia é essencial para conseguir cada vez mais o fortalecimento da política de desenvolvimento sustentável, bem como ações voltadas para a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia, transporte, produção e propagação de conhecimento. Entre os principais eixos do debate estava a possibilidade de conseguir também consolidar políticas públicas para reforçar ainda mais as ações propostas.

Os Estados participantes da Amazônia Legal já conseguiram reduzir quase nove milhões de hectares de desmatamento ilegal. Isso significa que cerca de 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico deixaram de ser emitidos, número que supera a redução de qualquer país em desenvolvimento. No mercado internacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), o dado já corresponde a cerca de R$ 40 bilhões em recursos que deveriam ser aplicados na região amazônica como retorno pelo esforço empreendido.

Entre as medidas propostas, os gestores reivindicam junto ao governo federal maior apoio financeiro aos Estados pelos esforços investidos na redução do desmatamento e CO². Segundo as autoridades, é necessário que haja uma política de compensação do governo federal para que o desmatamento na Amazônia continue em baixos índices – uma forma de apoiar os Estados que têm destinado tempo e recursos próprios à proteção da Amazônia.

Desafios – O Pará é o segundo maior Estado brasileiro em extensão territorial, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de área para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas para promover proteção e manutenção dos recursos naturais. “Para um Estado com essas dimensões, é necessário despender grandes recursos financeiros, e por conta disso a busca por propostas de novas formas de investimento é fundamental, para que propiciem o desenvolvimento sustentável da região. Atualmente, as reduções do desmatamento estão sendo pagas quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e federal”, afirma Ronaldo Lima.

Com a expectativa de conter o ritmo de avanço da pressão sobre os recursos naturais, o Pará tem atualmente 87 unidades de conservação, que somadas a áreas militares, terras indígenas e quilombolas, compreendem a cerca de 65% de área territorial do Estado que estão protegidas. O governo vem trabalhando intensificadamente na redução de desmatamento e consequentemente na diminuição de emissões de gases nas áreas de consolidação definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Se esses Estados conseguirem atingir a meta de redução de 80% no desmatamento até 2020, será possível gerar redução de pelo menos cinco bilhões de gás carbônico adicionais, totalizando cerca de R$ 135 bilhões em recursos até 2020, o que significa 55% da meta nacional de redução de gases de efeito estufa. Para que isso se efetive, o governo federal precisa ajudar os Estados da Amazônia a fortalecer os sistemas e também dar mais autonomia aos Estados envolvidos, avalia o secretário adjunto da Semas.