Governo do Pará divulga tabela de valores e índices do ICMS Verde para 2016

Os valores de repasse para os municípios e os índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde de 2015 e 2016 no Pará já foram disponibilizados na internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O ICMS Verde, criado a partir de regras inovadoras que […]

Os valores de repasse para os municípios e os índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde de 2015 e 2016 no Pará já foram disponibilizados na internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O ICMS Verde, criado a partir de regras inovadoras que beneficiam os municípios que estão reduzindo o desmatamento e que possuem maior percentual de CAR e de áreas protegidas, foi lançado em 2013.

O importante instrumento econômico de política ambiental define que parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada à distribuição entre os municípios seja feita a partir de critérios ambientais. Ou seja, usando a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.

“Esse incentivo é uma grande conquista do Governo do Estado, e funciona como um grande incentivador de boas práticas para as secretarias municipais de meio ambiente do Pará. Depois que a Semas repassa esse valor, as secretarias de finanças dos municípios ficam responsáveis por esse repasse para aplicação”, esclarece o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

Lançado pelo Governo do Pará, com o apoio das equipes técnicas da Semas (antiga Sema) e PMV, o ICMS Verde repassou aos municípios em 2014, seu primeiro ano de implementação, cerca de R$ 35 milhões (2% do montante total do ICMS), baseados em critérios ambientais. Como o ICMS Verde é progressivo, sua participação no montante do ICMS é crescente, de modo que, em 2017, será de 8% do ICMS Total, atingindo o valor estimado de R$ 140 milhões de reais de repasse.

Saiba mais no site da Semas. “