Nota

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV, que gerencia a aplicação dos recursos do Projeto Fundo Amazônia/PMV, informam que determinaram a imediata apuração de uma denúncia recebida, a respeito de uma empresa contratada pelo NEPMV que estaria alterando indevidamente inscrições no Sistema do […]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV, que gerencia a aplicação dos recursos do Projeto Fundo Amazônia/PMV, informam que determinaram a imediata apuração de uma denúncia recebida, a respeito de uma empresa contratada pelo NEPMV que estaria alterando indevidamente inscrições no Sistema do Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

No âmbito contratual, foi aberto o devido processo administrativo e, cautelarmente, foram suspensos todos os pagamentos enquanto a situação é investigada, podendo acarretar o cancelamento do contrato, além da aplicação de multas e demais penalidades administrativas.

No âmbito penal e infracional, o caso foi devidamente encaminhado à Assessoria de Inteligência e Segurança Corporativa da Semas e demais órgãos competentes, que estão apurando os fatos.

O Programa Municípios Verdes possui esferas de controle social para suas ações, através do Comitê Gestor e Câmaras Técnicas, além de adotar uma política de total transparência na execução do projeto do Fundo Amazônia, cujos editais, contratos e produtos são disponibilizados em seu site institucional e apresentados a cada reunião do Comitê Gestor. Foi a partir desse mecanismo de governança que a denúncia chegou até os gestores, permitindo a adoção de medidas imediatas para apurar e, se procedente, coibir, reparar e penalizar os responsáveis.