PMV investe recursos financeiros na customização do Sicar

Um processo chave no avanço do ordenamento ambiental e na regularização dos imóveis rurais é a sistematização de informações por meio dos Cadastros Ambientais Rurais. Por isso, o Programa Municípios Verdes (PMV), por meio do seu Núcleo Executor, vai investir recursos financeiros na customização de um receptor estadual para integração do CAR-Simlam com o Sistema […]

Um processo chave no avanço do ordenamento ambiental e na regularização dos imóveis rurais é a sistematização de informações por meio dos Cadastros Ambientais Rurais. Por isso, o Programa Municípios Verdes (PMV), por meio do seu Núcleo Executor, vai investir recursos financeiros na customização de um receptor estadual para integração do CAR-Simlam com o Sistema Federal de Cadastros Ambientais Rurais (Sicar), a fim de migrar os 160 mil cadastros já realizados.

Por meio de mais essa iniciativa do NEPMV, que tem o apoio financeiro do Fundo Amazônia, será possível o envio de todos os dados referentes à área territorial rural já cadastrada do Estado ao Governo Federal, e ainda a integração das informações existentes entre os sistemas. Essa relação atualizada é uma determinação do Código Florestal, que obriga as unidades federativas de todo o país a fazerem a compilação com o sistema federal.

Nos últimos anos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tem avançado consideravelmente no ordenamento e regularização ambiental dos imóveis rurais, sistematizando essas informações em um CAR. A adequação dos sistemas se dará em razão das peculiaridades do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Pará e das exigências, mais rígidas, no ato do cadastramento.

Haverá, então, a inserção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico e a inserção de órgãos conveniados, além do uso de imagens de alta resolução, numa escala de 1:50.000 (um metro para 50 mil metros), que definirá melhor a cobertura do solo.

“No Pará existem peculiaridades, como delimitação de reserva legal, especificidades maiores relacionadas à malha hidrográfica, por exemplo. Essas informações precisam ser detalhadas, embora o sistema nacional seja mais simples. Com a customização do atual sistema do estado, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental – Modulo Público (Simlam), será possível que o sistema nacional leia todos os nossos dados, sem deixar de levar em conta as nossas particularidades”, afirmou o diretor do Núcleo, Felipe Zagalo.

Como o apoio do Fundo Amazônia, o PMV, além de customizar o Sicar, irá capacitar técnicos de Secretarias Municipais de Meio Ambiente para que estes validem seus cadastros. Com isso o Estado do Pará irá, definitivamente, regularizar ambientalmente seus imóveis rurais. “Você consegue ainda dar mais segurança ao processo, a validação será muito mais rápida”, concluiu Zagalo.

A autorização do investimento já foi dada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A empresa contratada para realizar o serviço será definida em processo licitatório.