Prefeituras de 80 municípios conhecem novas ferramentas de combate ao desmatamento

Representantes das prefeituras de mais de 80 municípios paraenses conheceram, nesta quarta-feira (21), as duas novas ferramentas disponibilizadas pelo Estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alerta do Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental. Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da Gestão Ambiental e […]

Representantes das prefeituras de mais de 80 municípios paraenses conheceram, nesta quarta-feira (21), as duas novas ferramentas disponibilizadas pelo Estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alerta do Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental.

Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da Gestão Ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Pará, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV). A programação do evento segue nesta quinta-feira (22), com a apresentação dos sistemas de gestão ambiental e entrega de bens, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.

A ideia é aprimorar ainda mais as ferramentas desenvolvidas pelo Estado, como afirmou o titular da Semas, Thales Belo. “Mais uma vez o Pará é pioneiro na gestão ambiental. É a evolução da tecnologia utilizada nas ferramentas ambientais. O Estado está saindo na frente e os municípios estão indo junto. Nada mais justo do que compartilhar esse avanço”. E completou, falando diretamente com os secretários e demais técnicos ou representantes municipais: “Se vocês tiverem alguma dúvida, podem nos procurar. Nós vamos desenvolver essas ferramentas de forma compartilhada com vocês”.

Na programação, que segue nesta quinta-feira, 22, no Hangar, em Belém, serão distribuídos para mais de 90 municípios 188 bens, entre caminhonetes, notebooks e projetores multimídia. No total, serão doados 68 caminhonetes, 99 notebooks e 21 projetores multimídia. Também serão beneficiados com doações a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), que é ligado a Semas.

Os equipamentos foram adquiridos no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº. 13.2.1297.1 – Projeto Programa Municípios Verdes (PMV), firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fundo Amazônia, que totaliza R$ 88 milhões, somando repasse e contrapartida estadual.

Treinamento

Os secretários receberam uma espécie de treinamento nas duas ferramentas, para que possam, futuramente, operá-las. A LDI automatizada, por exemplo, permite a divulgação e a consulta oficial das áreas desmatadas ilegalmente no Estado. Entre os benefícios do sistema estão a automatização do fluxo dos processos que envolvem a verificação do desmatamento em campo até a publicação dos polígonos, a facilidade de acesso dos municípios aos dados do desmatamento e a agregação de dados da atividade ilegal de várias fontes de detecção.

Criado a partir do projeto “De Olho na Floresta”, o sistema LDI automatizado veio para gerar o monitoramento contínuo da floresta, fornecendo alertas semanais das alterações na vegetação nativa, para a detecção e mapeamento do desmatamento atual e sua intensidade, utilizando imagens de satélites de alta precisão.

O sistema também fará o monitoramento do incremento florestal (reflorestamento, restauração e regeneração), permitindo avaliar o cumprimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o acompanhamento da meta estadual do Desmatamento Líquido Zero, que é um dos objetivos do Programa de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento (Pregeed).

Já a Plataforma Simples Ambiental foi criada pela Semas para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental, do Licenciamento Ambiental Declaratório e do Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito estadual. Os municípios que decidirem aderir ao regime simplificado poderão utilizá-lo na sua esfera de gestão, desde que comprovem capacidade técnica, estrutura e engajamento nas políticas e metas de gestão ambiental, para que possam monitorar e fiscalizar as atividades licenciadas. A facilidade deste processo é que nestes municípios o licenciamento passa a ser feito online, não necessitando de deslocamento do produtor até o órgão ambiental, podendo fazer direto da sua residência ou escritório.

O investimento em tecnologias de monitoramento e ferramentas visa o aperfeiçoamento da gestão ambiental e o fortalecimento da governança territorial no estado e municípios. A base dessa nova política de transparência é baseada no diálogo e na cooperação com a sociedade local. Instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Descentralização da Gestão Ambiental, por exemplo, acompanhados por uma Política de Transparência, têm permitido o acompanhamento das ações ambientais de forma plena.